O trabalho de atendimento ao cidadão prestado pelo Legislativo de Pirapozinho foi oficialmente certificado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Casa de Leis obteve o Selo Prata dentro do programa Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa criada para incentivar a eficiência, a transparência e a governança nas estruturas públicas municipais destinadas à escuta da população.

Reconhecimento à gestão e qualidade do serviço

A distinção foi recebida em nome do parlamento pelo presidente da Casa, o vereador Odilo Antônio da Silva. O resultado coroa os procedimentos adotados pelos servidores municipais para registrar, encaminhar e monitorar os relatos apresentados pela sociedade, estreitando o contato entre os vereadores e a comunidade.

Para o parlamentar, o resultado consolida o trabalho diário dos servidores envolvidos nas demandas públicas. “O Selo Prata representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Pirapozinho, especialmente pelos servidores que atuam diretamente na Ouvidoria. A certificação reforça a importância de mantermos canais eficientes de comunicação com a população e de aprimorarmos continuamente o atendimento prestado ao cidadão”, afirma.

Critérios do programa Ouvidoria Cidadã

A metodologia elaborada pelo órgão fiscalizador paulista categoriza o desempenho dos órgãos públicos em três faixas de mérito:

O Selo Bronze é voltado a entidades que contemplam as diretrizes formais e institucionais básicas de governança. Já o Selo Prata, outorgado ao Legislativo de Pirapozinho, premia os órgãos que comprovam boas práticas de administração e padrão elevado no atendimento aos usuários. Por fim, o Selo Ouro exige, além dessas etapas, medidas complementares ligadas a acessibilidade, políticas de inclusão e estímulo contínuo à participação social.

Canal permanente de escuta da comunidade

A ouvidoria legislativa funciona como a porta de entrada oficial para as demandas populares em Pirapozinho. Por meio dessa ferramenta, qualquer munícipe tem a possibilidade de enviar sugestões, apresentar denúncias, registrar reclamações, elogios ou solicitações gerais, colaborando com a fiscalização e a melhoria dos serviços do município.

Com a certificação conferida pelo TCESP, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência pública e passa a compor a lista de referências estaduais em acolhimento e resolução de demandas da sociedade civil.