A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a extensão do prazo para o chamamento público nº 7/2026, responsável por selecionar os integrantes do primeiro Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. A decisão ocorreu em razão da baixa adesão de cadastros aptos durante a fase inicial do edital.

Prazos e como se inscrever

Os interessados agora podem manifestar interesse até as 17h do dia 3 de novembro. No total, são oferecidas 10 vagas, divididas igualmente entre cinco postos para conselheiros titulares e cinco para suplentes.

O cadastro pode ser realizado de forma presencial na Controladoria Geral do Município, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na Vila Marcondes, ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

Regulamento e requisitos

Os detalhes completos do processo e os formulários necessários foram divulgados na última sexta-feira no Diário Oficial do Município. O órgão regulador destaca que o grupo terá função consultiva para monitorar e avaliar a qualidade das atividades executadas pela administração municipal.

Entre os deveres do colegiado estão a formulação de sugestões para otimizar o atendimento, a colaboração nas diretrizes voltadas ao munícipe, a fiscalização das atividades da Ouvidoria e a emissão de pareceres sobre consultas ligadas aos serviços locais.

Para concorrer a uma das cadeiras, os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovar domicílio na cidade e apresentar uma declaração de idoneidade. É vedada a participação de agentes públicos ou de pessoas com qualquer tipo de vínculo com empresas terceirizadas e concessionárias.

Compromisso social

A atividade exercida pelos conselheiros não prevê remuneração, sendo classificada como um serviço de relevante interesse público e social. O mandato terá duração de dois anos, permitindo uma única recondução consecutiva para o mesmo período.