A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a implementação da Frente Parlamentar em Apoio à Mulher Empreendedora. A proposta, formalizada pelo Projeto de Resolução 23/26 e de iniciativa da vereadora Sara Lopes (União), recebeu aval unânime dos vereadores em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária semanal.

Incentivo à independência econômica e prevenção da violência

O foco central do colegiado é estreitar os laços entre o Poder Legislativo e a comunidade feminina local, estimulando a formação profissional, a criação de novos negócios e o aumento de renda. A estratégia é tratada como instrumento indispensável não apenas para a melhoria da qualidade de vida, mas também para diminuir a dependência financeira, que frequentemente mantém mulheres em situações de vulnerabilidade e violência doméstica.

Com formato temporário e caráter suprapartidário, o grupo de trabalho terá a missão de articular debates e sugerir políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico das cidadãs prudentinas.

Abertura para especialistas e comunidade

Além da bancada parlamentar, a comissão poderá integrar colaboradores externos, reunindo pesquisadores, especialistas do mercado e entidades da sociedade civil e governamentais. O cronograma de trabalho englobará a convocação de audiências e encontros periódicos, seminários e congressos temáticos voltados a impulsionar o ambiente de negócios femininos na cidade.

Créditos orçamentários para educação e infraestrutura

Na mesma plenária, os vereadores prudentinos analisaram e aprovaram matérias orçamentárias encaminhadas pelo Executivo Municipal, também deliberadas em dois turnos.

Entre os textos validados está o Projeto de Lei 634/19, que direciona um crédito adicional especial de R$ 958.972,55 à Secretaria Municipal de Educação. O valor será aplicado em adequações orçamentárias e correções contábeis referentes a repasses de anos anteriores do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e do VAAT (Valor Aluno Ano Total).

Por fim, o plenário autorizou os Projetos de Lei 632 e 633/19, permitindo a abertura de R$ 75 milhões em créditos adicionais distribuídos entre as pastas de Finanças e de Obras e Serviços Públicos. Os recursos têm destinação ligada ao suporte de operações de crédito contratadas pelo município junto ao Banco do Brasil.