A Câmara Municipal de Presidente Prudente sediará nesta sexta-feira, às 18h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei n° 631/19, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O evento ocorrerá no Plenário Municipal e será aberto à comunidade.
Previsão de recursos e áreas contempladas
Na proposta encaminhada pela Prefeitura, o orçamento estimado para 2027 é de R$ 1.405.801.037. Desse montante global, a quantia de R$ 135.706.214 refere-se a receitas próprias da administração indireta, grupo composto por entidades com personalidade jurídica própria que são vinculadas à administração direta para executar serviços públicos de forma descentralizada.
Durante o encontro no Legislativo, serão debatidas as projeções de arrecadação e a definição de prioridades para o uso dos recursos públicos em setores fundamentais como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, esporte, lazer, trabalho, infraestrutura, turismo e meio ambiente.
Como participar e acompanhar a transmissão
Os moradores que desejarem colaborar com sugestões para o planejamento financeiro podem preencher um formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial da Câmara (camarapprudente.sp.gov.br).
Para quem preferir acompanhar a discussão à distância, a sessão terá transmissão ao vivo pela internet através da TV Câmara no YouTube (youtube.com/TVCamaradePresidentePrudente) e pelo perfil oficial no Instagram (@camaraprudente).
“A audiência pública constitui um importante instrumento de transparência e participação social na elaboração e discussão do orçamento municipal”, informa a casa de leis.
Base legal da LOA
A elaboração da Lei Orçamentária Anual compete ao poder Executivo, que posteriormente envia o texto para apreciação do poder Legislativo, cumprindo a determinação do artigo 165 da Constituição Federal. O planejamento segue as regras locais e deve estar em total harmonia com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
