A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, duas propostas legislativas de grande impacto social: uma voltada ao cerco contra o comércio ilegal de materiais metálicos e outra focada na ampliação do tratamento de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.
Combate ao furto de fios e cabos metálicos
De autoria do presidente da Casa, vereador Joel Nunes (União), a primeira iniciativa cria a política municipal de prevenção ao roubo, furto e receptação de fios e cabos. O texto impõe exigências rigorosas para estabelecimentos de reciclagem e ferros-velhos que lidam com cobre, alumínio e outras peças de infraestrutura urbana, como tampas de bueiros, grades e placas de sinalização.
“O furto e o roubo de fios e cabos metálicos passaram a comprometer a prestação de serviços públicos essenciais. Interrompe o fornecimento de energia e de iluminação pública, silencia redes de telecomunicações e inutiliza equipamentos de sinalização viária, com prejuízo para toda população”, frisou o parlamentar.
Regras e penalidades para ferros-velhos
Pelas novas diretrizes, os comércios de sucata precisarão manter registros detalhados das transações em livros ou sistemas informatizados, incluindo dados de compradores e vendedores, além de peso e data das operações. Os locais também deverão instalar câmeras de segurança capazes de gravar a movimentação de pessoas e veículos por, no mínimo, 90 dias.
Quem desrespeitar as normas estará sujeito a advertências, multas calculadas em Unidades Fiscais do Município (UFMs), suspensão temporária do alvará e até a cassação definitiva do registro de funcionamento. Os comerciantes terão um prazo de 180 dias após a publicação oficial para se adequarem às exigências.
“O material furtado só tem valor porque encontra mercado, e esse mercado se realiza no comércio local de sucata. Onde a aquisição é documentada, o vendedor é identificado e o material fica retido por prazo suficiente para a fiscalização. Assim, o incentivo econômico ao furto se reduz de modo sensível”, comentou Joel Nunes.
“O que se propõe, em síntese, é fechar a porta de saída do material furtado, com exigências simples, sem onerar a atividade regular e sem invadir competência alheia”, pontuou o vereador.
Novidades para pacientes com diabetes tipo 1
O segundo projeto aprovado altera a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 para incluir a distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose destinada a pacientes infantojuvenis. Assinada pelo vereador Marquinhos Bozó (PRD), a medida busca substituir os tradicionais testes de glicemia feitos com picadas no dedo.
“Para adultos, já é difícil realizar essa medição por causa da necessidade de várias picadas no dedo ao longo do dia. Imagina para uma criança, o quanto ela sofre. Hoje, a tecnologia permite melhorar a qualidade de vida desse público, com sensores de melhor manuseio, sem sofrimento”, defendeu o autor.
A nova regra complementa uma lei anterior de autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB), que já garantia o fornecimento de aparelhos convencionais na cidade.
“A minha proposta possibilita o fornecimento não apenas de aparelhos destinados à medição convencional da glicemia, mas também de sensores e outros dispositivos utilizados no monitoramento contínuo da glicose, permitindo que a política municipal acompanhe a evolução das tecnologias disponíveis para o controle do diabetes mellitus tipo 1”, detalhou Bozó.
Critérios socioeconômicos e próximos passos
A distribuição dos novos dispositivos considerará fatores clínicos e socioeconômicos, priorizando o público infanto-juvenil para assegurar maior segurança no controle terapêutico da condição.
“A medida possui especial importância para crianças e adolescentes, para os quais o acompanhamento contínuo da glicemia pode contribuir para maior segurança no controle da doença, identificação de variações glicêmicas e adequado acompanhamento terapêutico”, ponderou o vereador.
O Poder Executivo será o responsável por definir os critérios de acesso e substituição dos aparelhos. “A medida proposta não determina a marca comercial ou tecnologia específica, permitindo a utilização das soluções que se mostrem adequadas sob os aspectos médicos, sanitários, técnicos e administrativos”, concluiu.
Ambos os projetos agora aguardam a análise e a sanção oficial do Poder Executivo para entrarem em vigor no município.
