Cidadãos que possuem alguma deficiência física ou mobilidade reduzida têm até o dia 16 de outubro para solicitar condução gratuita de ida e volta aos locais de votação no segundo turno eleitoral, marcado para o dia 25. O atendimento faz parte da iniciativa Seu Voto Importa, regulada pela resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e contempla 28 cidades da região de Presidente Prudente.

Como funciona o serviço e quem tem direito

O programa é voltado exclusivamente a cidadãos cadastrados na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Dessa forma, eleitores de outras unidades da federação que estejam com transferência temporária de domicílio não podem utilizar a facilidade.

Para ter acesso, é necessário realizar uma autodeclaração. A regra abrange tanto indivíduos com deficiência quanto pessoas com limitações temporárias ou contínuas de locomoção, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Os critérios de atendimento levam em conta o grau de restrição física, a distância percorrida até a seção e a presença ou escassez de linhas de ônibus acessíveis no itinerário.

O deslocamento cobre o trajeto de ida e de volta, sempre dentro dos limites do mesmo município, utilizando obrigatoriamente o mesmo ponto de embarque e desembarque. A ação é viabilizada pelo TRE-SP em conjunto com administrações municipais e com o governo estadual, aproveitando a estrutura do Programa Ligado, originalmente voltado a alunos da rede pública de ensino.

Procedimento para requerer a condução

A solicitação pode ser feita diretamente pelo próprio interessado, por procurador legal ou por curador. O cadastro digital ocorre por meio do endereço eletrônico seu-voto-importa.tre-sp.jus.br/principal, exigindo login com a conta Gov.br. Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer ao cartório eleitoral responsável por sua zona.

O deferimento dos pedidos não é automático, pois está condicionado à capacidade dos veículos e à logística disponibilizada pelas frotas de cada localidade. Os cadastros passam por triagem técnica, e o parecer final é encaminhado ao e-mail do solicitante com antecedência mínima de 48 horas antes da votação. Em casos de negativa, não cabe apresentação de recurso.

Cidades participantes na região

Ao todo, 28 municípios do Oeste Paulista firmaram adesão para oferecer o transporte especial durante o pleito:

• Adamantina
• Anhumas
• Caiabu
• Euclides da Cunha Paulista
• Flora Rica
• Flórida Paulista
• Iepê
• Indiana
• Inúbia Paulista
• Junqueirópolis
• Lucélia
• Mariápolis
• Martinópolis
• Mirante do Paranapanema
• Narandiba
• Osvaldo Cruz
• Ouro Verde
• Pacaembu
• Pirapozinho
• Pracinha
• Presidente Bernardes
• Presidente Epitácio
• Rancharia
• Rosana
• Sagres
• Salmourão
• Sandovalina
• Santo Anastácio

A iniciativa reforça a acessibilidade no processo democrático, buscando assegurar que barreiras geográficas ou de locomoção não impeçam o exercício da cidadania nas urnas.