Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental flagrou dois homens em plena atividade de pesca predatória no trecho do Rio do Peixe localizado no município de Mariápolis. A dupla utilizava apetrechos proibidos pela legislação estadual e transportava espécies com dimensões inferiores às autorizadas por lei.

Equipamentos apreendidos e pescado fora da norma

Durante o patrulhamento preventivo, a equipe visualizou os infratores, de 44 e 60 anos, em uma embarcação manuseando uma tarrafa — equipamento que media quatro metros de altura e malha de 100 milímetros. A prática é expressamente vetada pelo artigo 35 da Resolução Sima nº 05/21.

Ao vistoriarem a carga, os policiais localizaram 14,40 quilos de peixes das espécies mandi e armal. Parte dos exemplares estava cortada para dificultar a medição e os demais espécimes se encontravam visivelmente abaixo do padrão mínimo estipulado pelos órgãos reguladores.

Diante do cenário de irregularidade, cada um dos envolvidos foi autuado administrativamente no valor de R$ 1.288,00. Os agentes apreenderam o barco, o motor de popa e o petrecho utilizado.

Doação do pescado e desdobramentos criminais

Como os mais de 14 quilos de pescado estavam próprios para consumo humano, o material foi prontamente doado a uma entidade beneficente sediada em Dracena. A rede de pesca permaneceu recolhida no quartel da PM Ambiental do município, enquanto o barco e o motor foram guinchados para o pátio de apreensões.

Além das penalidades financeiras já aplicadas no âmbito administrativo, a ocorrência seguiu para registro na Delegacia de Polícia Civil. Os dois homens responderão criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), que pune a captura irregular de recursos pesqueiros.