A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que promovem mudanças importantes na gestão pública local, englobando desde a liberação de recursos financeiros para as festividades de fim de ano até a modernização das normas de contratação para estudantes.

Recursos garantidos para as festas natalinas Duas das propostas aprovadas, identificadas como PLs 626 e 627/19, autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal que somam R$ 202 mil. Esse montante será administrado pela Secretaria Municipal de Cultura com o propósito de viabilizar a organização e a execução da programação festiva “Prudente Encantada”.

Composição financeira e origem da verba De acordo com o projeto enviado pelo prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), a maior parte da quantia, equivalente a R$ 200 mil, chega aos cofres municipais por meio de repasses federais decorrentes de excesso de arrecadação. Os R$ 2 mil restantes originam-se da anulação parcial de uma dotação orçamentária da própria pasta cultural, sendo a matéria votada em regime de urgência para acelerar as contratações necessárias.

Retomada da tradição cultural O projeto “Prudente Encantada” é responsável por levar iluminação temática, vilas natalinas, a chegada do Papai Noel e diversas opções de lazer gratuitas para locais tradicionais como a Praça Nove de Julho, o Camelódromo e o Parque do Povo, impulsionando o comércio e atraindo famílias após ser retomada em dezembro do passado.

Flexibilização na admissão de estagiários Além dos investimentos festivos, os parlamentares aprovaram o PL 628/19, que modifica o artigo 7º da Lei Municipal 7.573/2011, responsável por regulamentar a entrada de estagiários no serviço público. A alteração elimina a restrição que permitia apenas a contratação de alunos matriculados nos três últimos anos ou seis últimos termos do ensino superior ou profissionalizante.

Adequação aos novos formatos educacionais A medida busca adaptar a legislação municipal aos cursos de duração mais curta, a exemplo das graduações em Tecnologia da Informação, corrigindo uma limitação apontada pelo Executivo que impedia a participação de estudantes qualificados, embora mantenha inalterado o tempo máximo de permanência no cargo.

Balanço da sessão legislativa Além das votações principais da Ordem do Dia, a sessão desta terça-feira foi marcada pela aprovação de 39 Requerimentos de Congratulações, 31 de Providências e Informações, dois Cartões de Prata, três Moções de Aplausos e o encaminhamento de 37 indicações de melhorias urbanas.