Presidente Prudente aprova lei do desembarque seguro noturno no transporte

Prudente sanciona lei que autoriza desembarque de públicos vulneráveis fora de pontos de ônibus

O transporte coletivo de Presidente Prudente conta agora com uma nova regra para proteger passageiros em situação de vulnerabilidade durante a madrugada. A lei municipal nº 12.077/2026, que cria o Programa Municipal “Parada Segura”, foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), permitindo o desembarque flexível no período noturno.

Regras de horário e trajeto A medida vale exclusivamente no intervalo entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Os usuários do transporte público poderão solicitar ao motorista a parada em locais alternativos, desde que a via escolhida esteja rigorosamente dentro do itinerário oficial da linha de ônibus em circulação.

Público-alvo da nova regra O decreto municipal estabelece que a facilidade é voltada para mulheres, idosos, transgêneros e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também são contemplados cidadãos acompanhados de bebês de colo ou crianças de até 12 anos, além de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Avaliação do poder público Durante a cerimônia de formalização no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, o prefeito destacou que a autorização para flexibilizar a parada de ônibus é “um mecanismo preventivo de segurança pessoal, proteção social e promoção da acessibilidade urbana”. O evento contou com a presença da presidente do Sintrapp, Karina Saccardo, e do vereador César Saito, Babu (PP), representando a Câmara Municipal.

Impacto para os trabalhadores A dirigente sindical ressaltou a importância da conquista para os profissionais do município e seus familiares, lembrando que muitos trabalhadores da saúde encerram seus turnos tarde da noite. “Temos muitas servidoras que deixam seus postos de trabalho no período noturno, sobretudo os da área da saúde, além de filhos e filhas de funcionários que usam o transporte coletivo para ir à escola ou faculdade à noite. Essa flexibilização era um pedido antigo da categoria e que certamente trará mais segurança a quem depende do transporte público”, enfatizou.

Divulgação oficial Os detalhes completos e a íntegra da legislação foram disponibilizados aos cidadãos em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

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