Vereadores derrubam vetos e asseguram leis de monitoramento de glicose e identificação para pessoas com câncer

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram seis projetos na Ordem do Dia, com destaque para a derrubada de dois vetos totais do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), a propostas na área da saúde. Foram rejeitadas as objeções aos Projetos de Lei 551/19, de autoria dos vereadores Demerson Dias (Republicanos) e Douglas Kato (PSD), e 602/19, do presidente da Casa de Leis, William Leite (PP).

Como as propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pelo Legislativo, a rejeição dos vetos ratifica a decisão da Câmara, explica a Casa Legislativa. Os textos seguem agora para os trâmites legais voltados à promulgação e entrada em vigor no município.

Sobre a derrubada dos vetos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informou à reportagem, na manhã desta terça-feira, que irá analisar que medidas serão tomadas diante da rejeição aos vetos, os quais haviam sido baseados em barreiras constitucionais e orçamentárias.

Sensores de glicose para crianças e adolescentes

O PL 551/19, aprovado de forma unânime em segunda discussão no final de agosto, prevê a concessão de sensores e aparelhos medidores de glicose digitais para o monitoramento contínuo de crianças e adolescentes de 2 a 17 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 que realizam tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A aprovação da medida, como noticiado neste diário, foi comemorada por membros da Adiop (Associação dos Diabéticos do Oeste Paulista).

Segundo a presidente da entidade, Nathália Lourenço Santelo Pimentel, de 36 anos, a tecnologia substitui as frequentes picadas nos dedos e se conecta a um aplicativo de celular, emitindo alertas em tempo real para pais e cuidadores. O sistema ajuda a prevenir crises graves, como hipoglicemia e hiperglicemia, além de trazer economia de recursos públicos a longo prazo ao reduzir internações e atendimentos de emergência.

A Adiop, criada em agosto, reúne mais de 130 famílias de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Emilianópolis e Presidente Venceslau, e conta com apoio técnico de médicas especialistas da região.

Identificação para pessoas com câncer

Já o PL 602/19, de autoria do vereador William Leite, institui no município o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, voltado a cidadãos com diagnóstico de neoplasia maligna. A iniciativa visa simplificar o acesso a direitos como assistência social e prioridade de atendimento, dispensando a necessidade de portar constantemente laudos e exames médicos volumosos.

O documento será emitido de forma gratuita pelo Poder Executivo, com validade de dois anos e possibilidade de revalidação. A carteira será aceita em repartições públicas e estabelecimentos privados de Prudente, garantindo maior humanização e preservação da privacidade dos pacientes. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, cabendo à Prefeitura regulamentar o procedimento de emissão.