Na última segunda-feira, a Fazenda São Domingos, localizada em Sandovalina, foi novamente cenário de conflitos que marcam sua história conturbada, alvo de disputas judiciais e ocupações por movimentos sociais ao longo das décadas. Por volta das 19h50, disparos de arma de fogo foram registrados, atingindo uma máquina pulverizadora que estava em operação no local.
Incidente e Intervenção Policial
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, um funcionário da fazenda, acompanhado de seu pai, relatou que estava trabalhando na propriedade quando, horas antes do incidente, foi abordado por um indivíduo em um veículo VW/Gol, oriundo de um acampamento nas proximidades. O homem advertiu que a área era “objeto de conflito”, proibindo a continuidade do trabalho. A Polícia Civil, que está acompanhando o caso, solicitou a presença do Instituto de Criminalística para investigar os danos causados ao maquinário.
Contexto Jurídico e Fundiário
A Fazenda São Domingos enfrenta uma complexa situação fundiária. Segundo Julio Cesar Minca, engenheiro agrônomo que colabora com um advogado em um processo de regularização da propriedade, existem múltiplos proprietários, e um deles já cedeu parte da área ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em uma tentativa de negociação. Minca informa que um pedido de reintegração de posse está em análise pela Justiça, enquanto observa que a crescente ocupação de famílias na área representa uma pressão em relação à regularização fundiária.
“O que está ocorrendo na propriedade é uma pressão que as famílias estão fazendo em relação à questão da regularização fundiária. Elas acreditam que a lei não é legal, mas todos sabemos que a Lei 17.557/2022 é válida, foi aprovada e sancionada, trazendo segurança jurídica para nossa região”, explica Minca.
Posição do Incra
Em resposta ao ocorrido, o Incra destacou, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, que não reconhece nem autoriza ocupações em áreas rurais, as quais surgem a partir de ações autônomas de movimentos sociais ou de famílias sem-terra. O instituto esclarece que realiza assentamentos apenas em áreas desapropriadas ou adquiridas, após processos públicos de seleção.
“Temos conhecimento da existência dessas famílias, mas não fomos acionados sobre o incidente. Se a situação configurar um conflito agrário, nosso Setor de Conciliação poderá acompanhar os desdobramentos”, acrescentou o Incra.
Posicionamento de Movimentos Sociais
Procurado pela reportagem, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) informou, através de Diógenes Rabello, militante da região do Pontal do Paranapanema, que “não existem famílias do MST na Fazenda São Domingos”. A FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), que coordena um acampamento em Sandovalina, não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Conclusão
A situação na Fazenda São Domingos evidencia a tensão que persiste na questão fundiária no Brasil, onde a luta por terra frequentemente resulta em confrontos e disputas jurídicas. O desfecho dessa situação dependerá da análise judicial e da capacidade das partes envolvidas de chegar a um consenso em um cenário marcado por pressões sociais e legais.
