A Câmara Municipal de Álvares Machado deu um passo importante rumo à inclusão educacional ao aprovar um projeto de lei que determina a substituição das tradicionais sirenes escolares por sinalização musical. A proposta, de autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB), abrange todas as instituições que integram a rede municipal de ensino.
Foco na acessibilidade e inclusão sensorial
A mudança busca eliminar barreiras ambientais que afetam diretamente o aprendizado e o bem-estar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou com sensibilidade auditiva acentuada. “O intuito é atingir alto impacto pedagógico ao substituir a sirene, cigarra ou campainha elétrica por sinalização musical de emissão gradual, preservando integralmente a função de marcar as transições da rotina escolar”, afirma a parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, o aviso sonoro será feito por meio de trechos instrumentais ou cantados de ritmo moderado. As regras determinam que não haja percussão de impacto, que a duração máxima seja de trinta segundos e que o som aumente e diminua de forma progressiva, eliminando completamente qualquer barulho repentino ou estridente.
Critérios técnicos e previsibilidade na rotina
O planejamento técnico também estabelece limites rígidos para o volume, respeitando as normas brasileiras de pressão sonora interna. Além disso, o mesmo trecho musical deverá ser tocado durante todo o ano letivo para o mesmo evento, garantindo que os estudantes consigam prever os acontecimentos do dia a dia escolar.
“A hiper-reatividade a estímulos sensoriais não é característica acidental do Transtorno do Espectro Autista: integra os próprios critérios diagnósticos do transtorno, que arrolam, entre as manifestações de padrões restritos e repetitivos de comportamento, a hiper ou hiporreatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriais do ambiente, com reação contrária a sons específicos”, diz Néia Coronel Goulart.
A autora da proposta reforça que os sons agudos e fortes costumam desencadear reações intensas nos alunos. “Pesquisas apontam que pessoas com TEA possuem hipersensibilidade auditiva e por consequência apresentam agitação ou desorganização diante de som desconfortável, figurando as sirenes entre os estímulos mais citados. O sinal escolar estridente reúne exatamente os atributos mais críticos: alta intensidade, timbre agudo e início abrupto”, lembra.
Participação da comunidade e exceções legais
A seleção das músicas que farão parte do cotidiano escolar ficará sob a responsabilidade do poder Executivo, que precisará dialogar com professores, pais e funcionários antes de tomar uma decisão definitiva. “O efeito prático é conhecido de quem frequenta a escola: crise sensorial, choro, tapar de ouvidos, fuga do ambiente e, não raro, recusa de permanência na unidade. Por isso, temos a necessidade de ouvir todos e definir um novo padrão para nossas escolas”, destaca a vereadora.
A parlamentar também pontua que a Lei Orgânica do Município reforça o dever de amparar estudantes com deficiência nas escolas regulares. “E, no artigo 235, assegura condições de prevenção às deficiências e de acesso das pessoas com deficiência aos espaços de frequência coletiva”, completa.
Apesar da mudança no cotidiano das aulas, alarmes de incêndio, evacuação e protocolos voltados para situações de risco e emergência continuarão funcionando com os padrões tradicionais. Em treinamentos simulados, as escolas deverão oferecer suporte prévio e acolhimento diferenciado aos alunos com necessidades sensoriais. A prefeitura terá um prazo de noventa dias após a sanção oficial para regulamentar e implementar as novas diretrizes nas unidades de ensino.
