A Câmara Municipal de Presidente Prudente agendou para o dia 9 de outubro, às 18h30, uma audiência pública fundamental para discutir o Projeto de Lei nº 631/19, que aborda a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027. O evento ocorrerá no Plenário do Poder Legislativo e será inteiramente aberto aos moradores que desejam fiscalizar e participar ativamente dos rumos financeiros da cidade.
Previsão de recursos e bases legais
A elaboração da proposta financeira partiu do Poder Executivo, que posteriormente a encaminhou para a apreciação dos parlamentares. Todo o trâmite obedece rigorosamente ao artigo 165 da Constituição Federal, além de seguir as diretrizes das normativas municipais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Cabe à LOA estipular tanto a projeção de arrecadação quanto a alocação dos recursos públicos para o ano subsequente.
Para o ano de 2027, o montante estimado pela Prefeitura alcança a marca de R$ 1.405.801.037,00. Desse total expressivo, a quantia de R$ 135.706.214,00 refere-se especificamente aos recursos próprios gerados pelas entidades que integram a administração indireta.
Transparência e participação cidadã
Baseada na Lei Municipal nº 11.026/2022, a sessão funciona como um instrumento essencial de controle social e transparência administrativa. O espaço garante que sociedade civil, munícipes e autoridades governamentais debatam prioridades de investimento e tirem dúvidas sobre as contas públicas.
Para garantir que o acesso seja democrático, quem não puder comparecer de forma presencial à Casa de Leis conseguirá acompanhar tudo em tempo real. A transmissão ao vivo será veiculada no canal oficial da TV Câmara no YouTube e também na página do Instagram @camaraprudente.
Ademais, o Legislativo municipal disponibilizou em seu portal na internet um formulário eletrônico exclusivo, permitindo que a população envie críticas, demandas e sugestões de forma remota antes ou durante as discussões sobre o orçamento prudentino.
