A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nesta terça-feira quatro projetos de lei enviados pelo Executivo em regime de urgência, com foco principal no fortalecimento do quadro de pessoal da rede de ensino e no setor cultural da cidade.
Reforço para a rede de ensino
O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 650/19, criando 55 cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, referência D01. A medida é reflexo das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 306/2026, que transformou o antigo cargo de Educador Infantil em Professor de Primeira Infância (PPI) e determinou a redução gradual da jornada semanal. O objetivo das novas vagas é compensar essa diminuição de carga horária e assegurar o atendimento contínuo aos alunos.
Novas cozinheiras para a merenda
Os parlamentares também avalizaram o Projeto de Lei nº 651/19, que estabelece dez cargos efetivos de cozinheira, referência R08. A iniciativa busca reestruturar o serviço de merenda escolar, que sofreu impactos devido à readaptação de trabalhadoras para outras funções e à inauguração de cinco novas unidades de ensino nos últimos anos. A carência de funcionários provocava sobrecarga nas equipes e falta de profissionais volantes para substituições em licenças.
Repasse para a cultura e demandas finais
A pauta de urgência incluiu ainda os Projetos de Lei nº 646/19 e nº 647/19, que viabilizam a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de abrirem um crédito adicional especial de R$ 100 mil. O montante, obtido por meio de repasse estadual, será destinado à realização do evento “Rolê Cultural”.
Para encerrar a sessão ordinária, a Casa de Leis encaminhou 38 indicações voltadas aos bairros e votou 33 Requerimentos de congratulações, 29 de providências e uma moção.
