Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o Projeto de Lei 623/19, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 290 mil para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Destino dos recursos municipais
O recurso será voltado à adequação da estrutura orçamentária e aquisição de novas lixeiras para o município. A proposta foi apreciada e aprovada em primeira e segunda discussões pelos parlamentares.
De acordo com a Prefeitura, o próximo passo após a aprovação da verba será a abertura do processo licitatório para a aquisição e instalação dos equipamentos nos espaços públicos. As especificações técnicas definitivas do objeto — como modelo, capacidade, quantidade e os locais exatos de instalação — serão formalizadas ao longo da contratação, tendo como referência o Plano de Trabalho já elaborado pela administração pública.
Objetivo da nova infraestrutura
O objetivo da medida é ampliar a infraestrutura destinada ao descarte de resíduos na cidade, promovendo a conservação, a limpeza e a organização dos ambientes comunitários, além de incentivar a conscientização da população.
A administração municipal ressaltou que o montante de R$ 290 mil representa o limite orçamentário autorizado e que o valor final contratado dependerá do resultado da disputa licitatória, cujos detalhes e cronogramas serão divulgados assim que o certame for formalizado.
Del outras matérias na pauta
A aprovação do projeto integrou a pauta da ordem do dia, na qual os vereadores deliberaram sobre um total de seis matérias relativas a orçamento, saúde, meio ambiente e legislação municipal. Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei 354/19, também de autoria do Executivo, que institui o Serviço Público de Loteria Municipal, o qual teve sua votação adiada por 10 sessões após pedido do vereador Edu da Padaria (PP).
No expediente do dia, o plenário aprovou ainda 53 Requerimentos de Congratulações, 31 de Providências e Informações, três Moções de Aplausos e um Voto de Pesar. Por fim, na etapa de leitura de ofícios, foram encaminhadas 50 indicações solicitando melhorias estruturais para diversos bairros do município.
